Unidade Didática 5

DIREITO DE PROPRIEDADE.

Costumamos pensar que tudo o que ganhamos com o nosso trabalho é nosso e somente nosso. Porém a Suficiência é um valor mais baixo e forte que o Trabalho. O conflito entre estes dois valores é inevitável. A Suficiência ampara crianças, idosos, doentes, pessoas com deficiências etc. para que recebam mais do que podem ganhar com seu trabalho. Às vezes não podem ganhar nada. Em caso de conflito, o direito de propriedade amparado pelo valor Suficiência prevalece sobre o direito de propriedade apoiado no valor Trabalho. "O que lhe sobra, você o rouba", foi dito graficamente.

Por esta prioridade da Suficiência sobre o Trabalho são justificadas todas as legislações de cunho social, que tendem a favorecer as classes sociais mais necessitadas. E essa prioridade deveria ter vigência dentro de um país (o chamado "Estado de Bem-estar" dos países mais avançados) como também no comércio mundial entre países ricos e pobres. Os países ricos não têm direito de propriedade absoluto sobre tudo o que ganham, sobre todo o seu produto interno bruto, especialmente se o conseguem com a colaboração dos mais pobres. A falta de capitalização dos países atrasados é como uma deficiência física. A globalização econômica exige a criação de uma agência tributária mundial, que fizesse em escala planetária a transferência de divisas que as agências tributárias fazem dentro dos países mais avançados. Os mesmos coeficientes que são aplicados às camadas mais altas dentro dos países avançados deveriam ser aplicados por essa agência tributária mundial. Não se trata precisamente de 0,7% do PIB, mas sim de 30% ou 40% da arrecadação do imposto de renda. O que é bom para os cidadãos dos países ricos, se de verdade é bom para eles, será também bom para toda a humanidade [2.9].

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